A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe conceder desconto para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, que segue para o Senado, institui uma cobrança adicional para compensar a renúncia fiscal, afetando contribuintes de alta renda.

A proposta visa aumentar o escalonamento dos tributos cobrados, corrigindo uma distorção tributária e social.

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DETALHES DA ISENÇÃO E DA COMPENSAÇÃO
Benefício para a maioria: A isenção total beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. O desconto será aplicado também sobre o 13º salário.

Aumento gradual: A redução para a faixa acima de R$ 5 mil mensais passa a contemplar rendimentos até R$ 7.350,00. Acima desse valor, a regra de tributação atual permanece inalterada.

Compensação para alta renda: Para neutralizar a renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de IR que atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes com rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil. A alíquota efetiva média desses contribuintes hoje é de cerca de 2,5%.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta é neutra em relação à arrecadação e é um "primeiro passo" para corrigir a regressividade da tributação no Brasil.

Imagem: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

 

OUTRAS MUDANÇAS E PRÓXIMOS PASSOS
O substitutivo aprovado na Câmara incluiu outras alterações:

Deduções Ampliadas: A lista de rendas que podem ser deduzidas foi aumentada, incluindo rendimentos de títulos do agronegócio e do ramo imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Tabela do IR: Foi incluído um dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso, dentro de um ano, um projeto prevendo uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.

O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.