O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no país. O texto foi aprovado por ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as voltas de votação, e segue para promulgação.

A medida altera as regras trabalhistas ao garantir o direito ao repouso semanal remunerado de dois dias — sendo um deles preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.

REDUÇÃO DA JORNADA E TRANSIÇÃO

Além do fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho, a emenda constitucional reduz o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um teto de até oito horas diárias. O texto prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, além da implementação progressiva de parte das mudanças para adaptação dos setores produtivos.

A proposta teve como primeiro signatário na Câmara dos Deputados o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e contou com relatoria no Senado do senador Omar Aziz (PSD-AM). O único voto contrário ao texto em Plenário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

DEBATE E REAÇÕES NO PLENÁRIO

A sessão de deliberação estendeu-se por mais de cinco horas e contou com manifestações favoráveis de parlamentares governistas e da oposição. Durante a abertura da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a data como um momento histórico para a classe trabalhadora.

Deputados autores de matérias correlatas, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e o autor da PEC, Reginaldo Lopes, acompanharam as deliberações nas galerias do Senado. Senadores da oposição, embora favoráveis ao texto, apresentaram ressalvas quanto à necessidade de regulamentar a flexibilização de jornadas específicas e avaliar impactos no setor produtivo e nas prefeituras no futuro.