A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (11) para debater a Resolução CERH N° 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso da água subterrânea no estado. A proposta do Governo do Piauí prevê a cobrança de tarifas com o objetivo de custear a gestão e a fiscalização dos recursos hídricos.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), que criticou a medida por isentar apenas famílias de assentamentos e as inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo ele, essa isenção indica que o restante do setor produtivo será onerado.

Fui demandado pelo setor produtivo do nosso estado, que não concorda em pagar mais uma taxa", declarou o deputado.

Ele alertou que, caso a cobrança seja implementada, o custo final será repassado para o consumidor.

Em resposta, o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, afirmou que há muita desinformação sobre o tema. Segundo o secretário, a legislação sobre o uso racional dos recursos hídricos não é nova, e a resolução isentou pequenos produtores e empreendedores. Ele ressaltou que os grandes empresários de outros estados já pagam por esse serviço. A instalação de hidrômetros em poços de água já está em andamento em algumas regiões do Piauí, o que reforça a possibilidade de aplicação da cobrança.