O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) publicou o Edital de Credenciamento nº 02/2025, estabelecendo as normas para a seleção de instrutores de trânsito autônomos. Os profissionais selecionados atuarão ministrando aulas práticas de direção veicular para candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

NATUREZA E REQUISITOS

A autorização tem natureza precária e validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. É importante destacar que o credenciamento não gera vínculo empregatício com o órgão. Para participar, o interessado deve:

Ser maior de 21 anos e possuir CNH com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);

Possuir curso de Instrutor de Trânsito reconhecido pelo SENATRAN;

Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;

Possuir dispositivo para registro digital das aulas no RENACH.

 

SEGUROS E CUSTOS

O edital exige a manutenção de apólices de seguro de responsabilidade civil profissional com coberturas de R$ 100 mil para danos corporais e R$ 50 mil para danos materiais. Caso utilize veículo próprio, o seguro automotivo (RCF-V) também é obrigatório. A taxa de inscrição para o credenciamento é de 59 UFR-PI.

Inscrições e Processo

As inscrições ocorrem por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde o candidato deve anexar o requerimento de inscrição e documentos como certidões negativas, comprovante de residência e certificados de qualificação. Por se tratar de um chamamento público, todos os candidatos que preencherem os requisitos técnicos serão credenciados.

O instrutor será o responsável direto pela segurança durante as aulas, devendo verificar a Licença de Aprendizagem do aluno antes de cada sessão. O descumprimento das normas ou o registro de aulas fictícias acarretará o descredenciamento imediato.