O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) aprovou, nesta quinta-feira (27), em sessão extraordinária administrativa realizada por videoconferência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do órgão para o exercício de 2027. O texto avalizado pelos desembargadores chancela a previsão orçamentária para a realização de um novo concurso público, voltado ao provimento de 25 vagas efetivas e à reposição de vacâncias no quadro de servidores.

A aprovação do Pleno assegura o aporte financeiro para a execução do certame e o provimento dos cargos no próximo ano. Cumprindo o rito legal de aprovação orçamentária, a peça aprovada pelo Judiciário será enviada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) até o dia 31 de agosto. Em seguida, o Poder Executivo terá o prazo limite de 30 de setembro para protocolar o Projeto de Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde o texto passará pela análise dos deputados estaduais.

Apesar da consolidação do orçamento garantido para a realização da seleção, o TJPI ressalta que ainda não há um cronograma oficial definido. A elaboração do edital, a comissão organizadora e as datas de aplicação das provas dependerão de deliberações administrativas posteriores da presidência do tribunal.