O homem suspeito de tentar sequestrar duas adolescentes de 13 anos na manhã da última sexta-feira (5), no bairro Cidade Nova, em Campo Maior, foi identificado e prestou depoimento na sede da Delegacia Seccional de Polícia Civil. Apesar de ter sido reconhecido formalmente pelas vítimas e por testemunhas do ocorrido, o indivíduo foi colocado em liberdade logo após o término dos procedimentos cartorários na unidade policial.
A identificação do suspeito foi viabilizada pelo cruzamento de informações do setor de inteligência com as imagens capturadas por circuitos de monitoramento de segurança privada instalados nas proximidades da Praça de Eventos de Santo Antônio. Os registros audiovisuais mostraram o momento exato em que o condutor de um Fiat Uno escuro abordou as menores, resultando na reação de uma das jovens, que saltou do veículo em movimento para escapar da restrição de liberdade.
ASPECTOS JURÍDICOS DA LIBERAÇÃO
A decisão pela liberação do investigado ocorreu devido à ausência dos requisitos legais que configuram o flagrante delito, uma vez que a apresentação ou localização do indivíduo aconteceu após o encerramento do período legal de perseguição imediata. De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a Polícia Civil necessita aguardar a expedição de um mandado de prisão preventiva ou temporária pelo Poder Judiciário para efetuar a custódia permanente.
O inquérito policial instaurado segue em tramitação regular sob o comando da Delegacia Seccional de Campo Maior. Os investigadores realizam o levantamento de novas provas materiais, depoimentos e perícias complementares no veículo utilizado na ação criminosa. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para a avaliação do oferecimento da denúncia criminal e posterior solicitação de medidas cautelares restritivas ao Judiciário.
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