O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco dos seis réus apontados como integrantes do "núcleo 2" da trama golpista. Este núcleo é acusado de “gerenciar” ações que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

CONDENADOS E CRIMES

Moraes condenou os réus Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A ré Marília Ferreira de Alencar foi condenada por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relator absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, alegando "dúvida razoável" sobre sua atuação consciente e livre para aderir ao movimento golpista. Moraes destacou que o réu se posicionou contra o repasse extra de recursos à PRF.

 

DESTAQUES DO VOTO DE MORAES

O ministro rejeitou as preliminares das defesas e afirmou que a materialidade dos delitos já está comprovada em julgamentos anteriores. Ele se concentrou em detalhar a participação de cada réu:

Planejamento e PRF: Moraes ressaltou que o planejamento da trama golpista começou em 2020 e que os bloqueios nas rodovias após as eleições foram estratégicos, com a PRF "cruzando os braços" diante das paralisações, o que ele classificou como "total inércia considerada criminosa".

Utilização da PRF (Silvinei Vasques): O ministro contextualizou a operação da PRF no 2º turno, destacando que teve custo equivalente às ações de Carnaval. A ação, segundo ele, visava obstruir o acesso de eleitores, especialmente no Nordeste, mas foi frustrada pela ação rápida do TSE.

General ‘Radical’ (Mário Fernandes): Mário Fernandes, general da reserva, foi apontado por Mauro Cid como um dos mais radicais, defendendo que o golpe de Estado deveria ser antecipado para ocorrer antes das eleições.

Ex-Diretora de Inteligência (Marília Alencar): A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça foi responsável por solicitar boletins de inteligência com base no resultado das eleições, focando em locais onde Lula havia obtido votos expressivos. Moraes ironizou o grupo de mensagens "Em Off" e rejeitou a tese de que Marília apenas obedecia ordens.

 

ARGUMENTO DA PGR E DEFESA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação e fixação de multa, afirmando que os réus administraram iniciativas centrais da organização criminosa, valendo-se de suas "posições profissionais relevantes e de conhecimentos estratégicos".

As defesas, por sua vez, alegaram falta de provas, tentaram descredibilizar a delação de Mauro Cid e responsabilizaram outros réus para enfraquecer as acusações.