O Governo Federal anunciou um conjunto de mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reformulam o processo de renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novidades entram em vigor ainda esta semana, após publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta terça-feira (9).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que motoristas classificados como “bons condutores” poderão renovar a CNH de forma automática e sem custos. Para obter o benefício, o condutor não pode ter pontos ou infrações registradas no documento. Segundo o ministro, a intenção é simplificar a vida de quem dirige de forma responsável, visto que o custo atual da renovação pode ultrapassar R$ 300 em alguns estados.

 

REFORMULAÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO

As novas regras também promovem uma reformulação completa no processo para tirar a primeira habilitação, focando na redução de custos e ampliação do acesso. As mudanças incluem:

O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola e a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para apenas 2 horas.

A oferta de curso teórico gratuito pelo novo aplicativo "CNH do Brasil".

A possibilidade de utilizar veículo próprio com instrutor autônomo credenciado.

Garantia de segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática.

Fim do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.

O novo aplicativo CNH do Brasil substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e padronizará o exame em todo o país. Os exames médico e psicológico, assim como a prova prática, continuarão sendo presenciais.