A comissão orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprovou, nesta sexta-feira (21), a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício de 2027. O texto reserva uma dotação específica de R$ 5,66 milhões para a realização de um novo concurso público e o provimento de 25 cargos efetivos. O montante equivale a aproximadamente 4,23% do valor total projetado para a folha de pagamento de pessoal do órgão.

A proposta chancelada foi a elaborada pela própria gestão do tribunal, prevalecendo sobre as diretrizes defendidas pelas entidades sindicais da categoria. Representantes do Sindsjus, Sindojus e Anajus votaram de forma contrária ao texto, apontando que a recomposição salarial fixada em 5,02% apenas repõe a inflação estimada, sem conceder ganho real. Pautas históricas dos servidores — como o Adicional de Qualificação e o reajuste da diferença salarial entre técnicos e analistas — não foram contempladas.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

Com a aprovação na comissão, a matéria segue para apreciação no Pleno do TJPI antes de ser encaminhada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) até o dia 31 de agosto. Posteriormente, o Poder Executivo terá até 30 de setembro para remeter o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde a votação deve ocorrer até 15 de dezembro.

A destinação de recursos na peça orçamentária assegura a reserva financeira necessária para a seleção. Contudo, a definição das etapas operacionais do concurso, tais como a publicação do edital, a comissão organizadora e as datas de prova, permanece pendente de deliberações administrativas futuras do TJPI após a sanção da lei.