O governador Rafael Fonteles (PT) oficializou a reestruturação do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) em uma nova pasta: a Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. A medida foi formalizada por meio da Lei nº 8.869, publicada na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.

A nova secretaria assume a responsabilidade de conduzir e executar a política estadual de saneamento básico, centralizando o planejamento e a coordenação de áreas essenciais.

Principais Atribuições da Nova Pasta

A reorganização da estrutura confere à secretaria a gestão de quatro pilares fundamentais do saneamento:

Abastecimento de água;

Esgotamento sanitário;

Gestão de resíduos sólidos;

Drenagem urbana.

Além das funções operacionais e de planejamento, a pasta será encarregada de supervisionar de perto as atividades da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), cujos serviços são atualmente executados pela concessionária Águas do Piauí.

TRANSIÇÃO E PRAZOS

A Lei estabelece que os servidores e colaboradores que atuavam no ISBPI serão automaticamente incorporados ao quadro funcional da secretaria recém-criada.

O processo de migração será acompanhado por uma comissão especial, que deverá ser nomeada pelo governador em um prazo de até 30 dias. O Executivo estadual também possui um prazo de 90 dias para definir a estrutura organizacional completa, incluindo os cargos em comissão e as funções gratificadas da nova Secretaria.