O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na execução de uma obra de pavimentação asfáltica em Piripiri. A obra, contratada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), é alvo do Processo TC 011955/2024.

O caso mais grave apontado pelo Acórdão nº 316/2025-Plenário é o pagamento antecipado de R$ 2,3 milhões sem a devida contraprestação. Além disso, a auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA) identificou falhas técnicas e indícios de superfaturamento superior a R$ 900 mil, resultantes de medições irregulares e especificações inadequadas.

As falhas técnicas foram encontradas em todos os lotes analisados, e o relatório da DFINFRA aponta que o pavimento executado não seguiu os padrões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Entre os problemas estão a espessura inadequada da via e o erro na dosagem do ligante asfáltico, fatores que comprometem a durabilidade da obra e gerarão maiores custos de manutenção ao poder público.

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O diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti, destacou a seriedade dos problemas:

Para ter qualidade e durabilidade, a obra precisa atender a requisitos técnicos, como a espessura adequada e a correta dosagem de ligante asfáltico. Quando esses parâmetros não são respeitados, a estrada se desgasta rapidamente e gera maiores custos de manutenção ao poder público".

O relatório também criticou a fragilidade no controle tecnológico da Seinfra, que, segundo os auditores, não possui estrutura laboratorial para fiscalizar adequadamente a execução contratual, aumentando o risco de desperdício de recursos.

A Tomada de Contas Especial busca responsabilizar gestores públicos e empresas contratadas, com o objetivo de garantir a restituição de valores desviados e a correção das falhas constatadas.

POSICIONAMENTO DA SEINFRA
Em nota, a Seinfra informou que já apresentou todos os dados necessários ao TCE-PI para comprovar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos na obra de Piripiri. A pasta afirmou que o procedimento de Tomada de Contas Especial é de praxe e que não tem dúvidas de que a legalidade do processo será confirmada após a análise dos documentos.