O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), emitiu uma recomendação administrativa direcionada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. O documento orienta a adoção de providências regulatórias sobre o uso de redes sociais por policiais civis e cita nominalmente o delegado Charles Pessoa, titular da Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco), recomendando que abstenha-se de utilizar a estrutura e os símbolos da instituição para fins de promoção pessoal ou entretenimento.

A recomendação, datada de 29 de maio e publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta terça-feira (2), é assinada pelos promotores de Justiça Fernando Brandão Cruz, Mirna Araújo Napoleão Lima e Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. O órgão ministerial argumenta a necessidade de preservar a impessoalidade e o caráter estritamente institucional das ações policiais, apontando que a exposição excessiva e de cunho midiático pode comprometer os princípios que regem a administração pública.

DIRETRIZES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

O texto recomenda expressamente que o titular da Draco interrompa de forma imediata a publicação, autorização ou estímulo a conteúdos em perfis digitais próprios ou de terceiros que associem elementos oficiais — como fardamentos, coletes balísticos, armamentos, viaturas, distintivos e logomarcas da Polícia Civil — a finalidades promocionais, comerciais, político-eleitorais, humorísticas ou de entretenimento. O MP-PI orienta ainda a cessação de postagens contendo exibições de pessoas investigadas ou presas, bem como de mídias capturadas no decorrer de operações e diligências em andamento.

Além das restrições para postagens futuras, o Gacep solicitou a remoção das plataformas digitais de conteúdos já publicados que se enquadrem nas características apontadas, orientando que os registros sejam preservados para eventuais apurações. À Corregedoria Geral da Polícia Civil foi recomendada a avaliação de providências administrativas internas para o acompanhamento do cumprimento das orientações, cabendo à Delegacia-Geral a elaboração de normativas claras para disciplinar a atuação digital dos integrantes da instituição no estado.