Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi considerado culpado por todos os cinco crimes pelos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), marca a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros sete réus, incluindo ex-auxiliares e militares acusados de integrar o núcleo central da trama, também foram condenados a penas que variam de 2 anos e 6 meses a 26 anos de prisão. Entre os condenados estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, recebeu pena de até 2 anos em regime aberto.

imagem: reprodução/TV Justiça

 

Como consequência da condenação, Jair Bolsonaro fica inelegível por 8 anos, conforme a Lei de Ficha Limpa, a partir do cumprimento da pena.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e seus aliados tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A condenação gerou repercussão internacional, sendo destaque em grandes veículos de comunicação como The New York Times, The Guardian e Le Monde. Em resposta à decisão, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo americano responderá "adequadamente" à que classificou como uma "perseguição política" e "caça às bruxas" movida pelo ministro Alexandre de Moraes. As relações entre Brasil e EUA podem ser afetadas, especialmente após a suspensão de vistos para ministros do STF e a taxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo governo Trump, utilizando o processo contra Bolsonaro como justificativa.