A Justiça do Estado do Ceará concedeu a revogação da prisão preventiva de dois homens detidos desde o dia 13 de julho sob suspeita de envolvimento na morte de uma bebê de 10 meses em um apartamento no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A decisão atendeu ao pedido formal encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou a ausência dos requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar após o laudo pericial da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) descartar a ocorrência de violência sexual e atestar que a causa do óbito foi asfixia mecânica por compressão corporal.

A conclusão dos exames periciais e laboratoriais provocou a alteração na linha de investigação conduzida pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Os laudos médicos do órgão oficial não identificaram presença de sêmen ou material genético dos investigados, tampouco sinais de violência sexual na criança. Com os novos elementos probatórios, ficou constatado que o óbito ocorreu em razão de um dos investigados, de 26 anos, ter se deitado sobre a vítima enquanto ela dormia.

INDICIAMENTOS E DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS

Diante da reformulação do inquérito policial, a Polícia Civil indiciou o homem que se deitou sobre a bebê por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A mãe da criança, de 29 anos, foi indiciada por homicídio culposo comissivo por omissão. O segundo homem preso na data do fato, namorado da mãe da vítima, não foi indiciado e deixa o processo sem acusações formais. A defesa da genitora contestou o indiciamento, classificando a medida como inadequada e manifestando confiança na revisão técnica por parte do Ministério Público.

O processo tramita em segredo de justiça na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza. As defesas dos investigados manifestaram-se ressaltando a relevância da apuração pericial para o esclarecimento dos fatos e a revogação das medidas cautelares impostas no início das investigações.