O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança instituída pela norma é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

A decisão busca reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação, segundo o Governo Federal. A medida entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

FLEXIBILIZAÇÃO E REQUISITOS

A resolução integra um conjunto de flexibilizações. Entre as alterações aprovadas, estão a redução da carga horária mínima para as aulas teóricas e práticas, além do fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.

Apesar das mudanças, as etapas essenciais para a obtenção do direito de dirigir permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático.