O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também estabelece descontos progressivos para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles. O governador destacou o caráter de distribuição de renda da medida.

É uma medida histórica de justiça social e tributária, que garante isenção do imposto de renda, com compensação para que os mais ricos contribuam de forma proporcional. Uma decisão que fortalece o equilíbrio fiscal e melhora a vida de milhões de brasileiros”, afirmou Rafael Fonteles.

 

IMPACTO NO PIAUÍ E TRUBUTAÇÃO DE ALTAS RENDAS

Os dados da Receita Federal referentes a 2023 apontam um efeito significativo no Piauí: cerca de 84 mil piauienses passam a ser isentos do IRPF com a atualização da faixa. Além disso, outros 42 mil contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão redução no imposto a pagar por meio da aplicação dos novos descontos progressivos.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova lei estabelece um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Estima-se que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança, com a cobrança gradual de alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.