A Prefeitura de Batalha (PI) publicou, na última quarta-feira (1º), um decreto municipal que determina a redução de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, além de servidores em cargos comissionados e funções de confiança.

A medida, adotada pelo gestor José Luiz Alves Machado (Zé Luiz do Frango), visa adequar as despesas do município ao limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

EXIGÊNCIA DO TCE-PI E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO
A decisão ocorre após uma orientação direta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou o descumprimento do limite legal de gastos com pessoal.

O decreto nº 041/2025 estendeu a contenção de 20% de forma igualitária, incluindo também os cargos de ouvidor e controlador municipal. O documento justifica que mudanças como a implantação de escolas em tempo integral na Secretaria Municipal de Educação contribuíram para o aumento dos custos com servidores.

imagem: reprodução/TCE-PI

 

Além da redução salarial, a prefeitura também determinou:

Suspensão da concessão de vantagens, reajustes ou criação de novos cargos.

Suspensão de novas contratações e do pagamento de horas extras, exceto em casos previstos em lei.

A medida tem validade imediata e será reavaliada no último quadrimestre de 2025. A redução será automaticamente revogada caso o município consiga atingir o percentual legal de gastos. Caso contrário, novas medidas poderão ser adotadas a partir de 2026.