A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem", que visa aumentar a proteção judicial para deputados e senadores. A votação, realizada nesta terça-feira (16), contou com o apoio da maioria dos parlamentares piauienses, que votaram a favor do texto.

 

A PEC, que ainda será analisada pelo Senado, promove alterações significativas em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para congressistas e presidentes de partidos. Para que um parlamentar seja preso ou processado, as respectivas Casas (Câmara ou Senado) precisarão autorizar a medida por maioria absoluta, com um prazo de 90 dias para a decisão após a determinação da Justiça. A votação em plenário para autorizar prisões será secreta. Deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo, e mesmo assim, a manutenção da prisão ou investigação dependerá da autorização da Casa em até 24 horas.

imagem: reprodução/ Câmara dos Deputados

 

No Piauí, todos os deputados que votaram se posicionaram a favor da PEC. São eles: Átila Lira (PP-PI), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Júlio Arcoverde (PP-PI), Júlio César (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) e Merlong Solano (PT-PI).

A aprovação da PEC da Blindagem ocorreu com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando os 308 votos necessários. O texto foi negociado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um protesto de oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Partidos como o PT registraram votos contrários, enquanto PL, Republicanos e PRD tiveram votações majoritariamente a favor. PSOL e PCdoB votaram totalmente contra a proposta.