O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata do show do cantor Rey Vaqueiro em Cabeceiras do Piauí. A apresentação, contratada pelo valor de R$ 500 mil pela Prefeitura Municipal, está agendada para o dia 19 de setembro de 2026, durante a tradicional Festa da Carnaúba.

A petição, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, aponta indícios de sobrepreço na contratação. Levantamentos do MPPI revelam que o artista foi contratado por outros municípios piauienses entre 2025 e 2026 com cachês variando entre R$ 125 mil e R$ 350 mil. O contrato de Cabeceiras do Piauí supera em R$ 150 mil o maior valor localizado pelo órgão fiscalizador em levantamentos comparativos.

QUESTIONAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

A ação destaca que a gestão municipal efetuou a liquidação integral do valor do cachê no dia 10 de setembro, nove dias antes da realização do evento. Segundo o Ministério Público, a antecipação contraria as normas formais de execução da despesa pública, que exigem a prestação prévia do serviço para a efetivação do pagamento.

O MPPI argumenta ainda que o montante de R$ 500 mil compromete a gestão orçamentária local, por representar mais de três vezes o volume total de recursos previstos para os programas municipais de Cultura e Turismo. Além do pedido de cancelamento da apresentação e do bloqueio de repasses, o órgão requereu a fixação de multa diária de R$ 10 mil ao município em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.