A Justiça do Piauí determinou que a Câmara Municipal de Campo Maior, presidida pelo vereador Wellington Sena (Republicanos), realize a exoneração de todos os seus servidores ocupantes de cargos comissionados. A decisão, proferida no dia 20 de março pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, estabelece um prazo de 60 dias para o cumprimento da medida.

A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, o Legislativo municipal apresentava um desequilíbrio flagrante em sua estrutura administrativa. Dados de transparência indicaram que, em fevereiro, a Casa possuía 108 servidores, sendo apenas 8 efetivos e 87 comissionados, além de 13 agentes políticos.

IRREGULARES NO CARGO

O magistrado ressaltou que cargos em comissão devem se restringir estritamente às funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, a investigação constatou que muitos desses servidores desempenhavam atividades burocráticas, técnicas e operacionais — funções que, por norma constitucional, devem ser preenchidas por meio de concurso público.

O cenário demonstrou que mais de 80% dos vínculos da Câmara eram de livre nomeação, o que foi considerado incompatível com os princípios da administração pública.

POSICIONAMENTO DA CÂMARA

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Campo Maior informou que já foi devidamente notificada e que acionou sua assessoria jurídica para analisar o caso e adotar as providências necessárias. A Casa Legislativa afirmou que entende que suas práticas estão alinhadas às normas vigentes, mas reiterou seu compromisso com a gestão pública e com o respeito às instituições.