Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5264/25, que assegura aos profissionais do magistério da educação básica — abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio — o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade. A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), tem como objetivo reforçar a proteção à saúde e a valorização dos docentes que enfrentam condições de trabalho adversas.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa cumpre o papel do Estado de resguardar o bem-estar dos profissionais que atuam na linha de frente do ensino. O texto destaca que o ambiente escolar pode expor os trabalhadores a agentes nocivos e situações de risco que justificam a compensação financeira, similar ao que já ocorre em outras categorias profissionais.

JUSTIFICATIVA E PROTEÇÃO

O projeto fundamenta-se na necessidade de proteger os docentes contra riscos biológicos, como o contágio por doenças em ambientes fechados, e contra a violência escolar, fator que fundamenta o pedido pelo adicional de periculosidade. Para o parlamentar, garantir esses direitos é uma forma de reconhecer a complexidade e os riscos inerentes à profissão no cenário atual.

TRAMITAÇÃO

A matéria será analisada em caráter conclusivo por quatro comissões permanentes da Câmara: Comissão de Trabalho; Comissão de Educação; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em todas as instâncias e não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal.