O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) emitiu uma nota oficial manifestando preocupação e questionando os critérios estabelecidos no edital do concurso público da Prefeitura de Altos, divulgado recentemente. A entidade aponta que os vencimentos previstos para os profissionais da área estão abaixo do piso salarial nacional da categoria.

Segundo a manifestação do conselho, o documento apresenta uma remuneração para o cargo de Enfermeiro inferior aos valores estipulados para funções de nível técnico no próprio certame. A autarquia ressalta que a possibilidade de complementação salarial futura, condicionada a repasses da União, não isenta o município da obrigação de fixar um salário-base condizente e valorizado diretamente no edital de convocação.

JORNADA DE TRABALHO E REIVINDICAÇÕES

Outro ponto criticado pelo Coren-PI refere-se à carga horária estipulada no concurso. A entidade pontua que o edital desconsidera a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta uma jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria, devido ao desgaste físico e mental ligado à atividade assistencial.

Diante das inconformidades apontadas, o conselho recomendou a revisão dos parâmetros salariais e da carga horária previstos no certame. A instituição reafirmou a necessidade de garantir a regularidade técnica do concurso e a valorização profissional dos trabalhadores que atuarão na rede municipal de saúde de Altos.