A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta semana, os envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Entre os condenados estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-policial Ronald Paulo Alves Pereira, que receberam as penas mais altas pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

As punições definidas pelo colegiado variam de 9 a 76 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Além da privação de liberdade, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos dos réus, a perda de cargos e funções públicas, e o pagamento de indenizações por danos morais às famílias das vítimas. Robson Calixto Fonseca foi punido por organização criminosa, enquanto Rivaldo Barbosa recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva.

 

PRÓXIMOS PASSOS E RECURSOS

Embora a condenação tenha sido proferida por um órgão colegiado, o cumprimento definitivo da pena ocorrerá apenas após o trânsito em julgado. As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração para questionar pontos específicos do acórdão, que deve ser publicado em até 60 dias. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por supervisionar a execução das penas e decidir sobre progressões de regime no futuro.

Os valores das multas aplicadas serão revertidos para fundos destinados à segurança pública e gestão do sistema penitenciário. Até que todos os recursos sejam esgotados, o grupo permanecerá em prisão preventiva por decisão unânime da Turma.