O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, faz parte de uma estratégia de expansão do ensino em tempo integral e reforço do corpo docente cearense. A proposta segue agora para a apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Além do anúncio do novo certame, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um reajuste de 5,4% para o magistério, atualizando o piso salarial conforme a diretriz nacional. Com a mudança, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo atingir R$ 21.171,98 para profissionais com doutorado. O impacto financeiro anual das medidas é estimado em mais de R$ 255 milhões, beneficiando cerca de 68 mil vínculos entre ativos, aposentados e temporários.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, e representantes do sindicato APEOC participaram da solenidade, destacando que os avanços são frutos de negociações contínuas. Entre as garantias sancionadas, destaca-se a manutenção dos 45 dias de férias anuais e a flexibilização para que parte da carga horária extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do docente, visando o aprimoramento do planejamento pedagógico.