O senador Ciro Nogueira (Progressistas) manifestou-se publicamente em suas redes sociais em defesa da redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. O parlamentar cobrou celeridade do Congresso Nacional na análise das propostas que tratam do tema, especialmente no contexto das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Em sua argumentação, o senador destacou o que considera contradições na legislação vigente. Segundo Nogueira, aos 16 anos o cidadão já possui direitos civis e políticos, como votar e casar, mas não recebe a mesma responsabilização em casos de crimes graves. "Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar… mas se matar alguém, aí é ‘criança’", escreveu o parlamentar em sua conta oficial.

Ciro Nogueira também fundamentou sua posição em dados de opinião pública. De acordo com o senador, 65% dos entrevistados em pesquisas recentes defendem a redução da idade penal, enquanto 86% manifestam a percepção de que "a polícia prende e a Justiça solta". O senador citou ainda a adoção de medidas semelhantes na Argentina para reforçar a viabilidade da mudança no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, a maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pela Constituição Federal e pelo Código Penal, exigindo uma emenda constitucional para qualquer alteração.