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Governo Federal sanciona lei que padroniza carteira profissional de radialista

Medida garante validade nacional e segurança jurídica para trabalhadores com registro profissional

 : Unsplash

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.335/2026, que estabelece a padronização da carteira de identidade profissional para radialistas em todo o território nacional. A nova legislação desburocratiza o acesso ao documento, permitindo que profissionais não sindicalizados também possam emiti-lo, desde que possuam o registro profissional junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Até então, a emissão era de competência exclusiva das entidades sindicais.

Com a nova norma, o documento poderá ser expedido pelo Ministério do Trabalho, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) ou pelos sindicatos. A carteira deverá conter informações essenciais como o número do registro profissional, cargo específico, fotografia e dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo especialistas do setor, a mudança assegura igualdade de direitos e padroniza a identificação da categoria perante órgãos públicos e privados.

A sanção ocorre em um momento de consolidação do meio rádio no Brasil. Dados da Kantar IBOPE Media, divulgados no final de 2025, revelam que o veículo é consumido por 80% da população nas principais regiões metropolitanas. Além do alcance, o rádio lidera os índices de confiabilidade: conforme levantamento publicado pelo Valor Econômico, 81% dos brasileiros confiam no rádio para obter informações, superando outros meios de comunicação tradicionais e digitais.

Por: Ministério das Comunicações

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