O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (21), o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para o ano de 2026. Com a assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor mínimo pago aos docentes passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste contempla uma jornada de 40 horas semanais e representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.

A atualização do piso segue critérios estabelecidos em lei, que somam o INPC do ano anterior a uma parcela da variação da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A legislação assegura que o índice aplicado nunca seja inferior à inflação acumulada no período anterior. O pagamento dos novos valores é de responsabilidade de estados e municípios, utilizando recursos provenientes do Fundeb e complementações da União, quando necessário.

A Medida Provisória, que tem força de lei e validade imediata, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). Para que a alteração se torne definitiva, o texto precisará ser submetido à análise e votação no Congresso Nacional dentro do prazo regulamentar. O ajuste anual visa manter o poder de compra dos profissionais da educação e fortalecer a atratividade da carreira no serviço público em todo o território nacional.