O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estabelecendo a previsão de 163.802 vagas para concursos públicos federais. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, contempla tanto a criação de 78.674 novos postos quanto o provimento de 85.128 cargos já existentes ou vagos. O impacto financeiro estimado para as nomeações no decorrer do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

O Poder Executivo concentra a maior parcela das oportunidades, com 155.381 vagas projetadas. Dentro deste quantitativo, o governo estima a nomeação de 11.382 aprovados em certames em vigor, além de destinar 3.652 vagas para a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Os demais poderes e órgãos autônomos também foram contemplados, com 6.983 vagas para o Judiciário, 271 para o Legislativo, 810 para a Defensoria Pública da União (DPU) e 357 para o Ministério Público da União (MPU).

 

É importante ressaltar que a autorização orçamentária não implica na abertura imediata de novos editais, mas assegura o limite financeiro para que os órgãos realizem os provimentos conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade de recursos. A medida é vista como um passo estratégico para a reposição de quadros e o fortalecimento das instituições públicas federais em diversas áreas de atuação.

A sanção do orçamento permite que as instituições iniciem o planejamento técnico para as seleções de 2026. Além das novas autorizações, o documento garante a continuidade de cronogramas de concursos já autorizados anteriormente, reforçando a previsibilidade para os candidatos que buscam ingressar na carreira pública federal.