O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138. A nova norma autoriza que professores ocupem, simultaneamente, um cargo público de magistério com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a compatibilidade de carga horária.

A medida teve origem na PEC 169/19, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e passou por aprovação na Câmara dos Deputados em outubro e no Senado Federal em dezembro deste ano.

Durante a solenidade, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a emenda corrige uma distorção histórica da Constituição e oferece maior segurança jurídica aos profissionais da educação.

A medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério", declarou Alcolumbre.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também defendeu o reconhecimento da categoria, destacando que os professores merecem atenção especial por estarem na linha de frente da educação. Motta aproveitou a ocasião para mencionar a recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela Câmara, que agora segue para análise do Senado com metas para o fortalecimento da rede pública.