O município de Boqueirão do Piauí iniciou oficialmente o seu serviço de correição, com o objetivo de retirar animais soltos das vias públicas e garantir a segurança, prevenir acidentes e proteger a saúde pública.

Equipes de correição estão atuando nas ruas de forma integrada e uniformizada, em parceria com a Polícia Militar.

CURRAL MUNICIPAL E RESPONSABILIDADE DOS CRIADORES
Para dar suporte à operação, o curral municipal foi preparado para receber os animais que forem encontrados em situação irregular.

A Prefeitura reforça que é responsabilidade dos criadores manter seus animais devidamente presos e cuidados. A negligência pode levar à apreensão do animal e à aplicação de sanções, conforme a legislação municipal.

Animais soltos representam riscos sérios:

Acidentes de Trânsito: O risco de colisões, muitas vezes graves ou fatais, como o caso do jogador Antony Ylano, é uma das principais preocupações.

Saúde Pública: Animais soltos podem estar relacionados a problemas de saúde pública e à higiene dos espaços urbanos.

Prejuízos: O abandono e a falta de controle de animais podem gerar prejuízos materiais para o patrimônio público e privado.

CONTEXTO LEGAL

Código de Trânsito: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no seu artigo 269, o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias.

Responsabilidade Criminal: O Ministério Público do Piauí, em algumas comarcas, já recomendou o uso do crime de Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132 do Código Penal) e o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra proprietários de animais que causem riscos em vias públicas.

Penalidades Comuns: Em outras cidades do Piauí, a retirada do animal do curral está condicionada ao pagamento de multas e taxa de manutenção diária, além de termo de compromisso de não reincidência.

A iniciativa busca proteger os cidadãos e fazer com que os donos exerçam o devido zelo pelos seus animais.