A Fundação Cultural Palmares homologou a certificação da Comunidade Pau Pombos como território quilombola no município de Boa Hora, no Piauí. O reconhecimento oficial foi obtido por intermédio da Associação Comunitária local, presidida por Zé Henrique e Francisco, e confirmado pela vice-prefeita do município, Mauricélia Sousa, representando uma conquista histórica para a preservação cultural e territorial da região.

A emissão da certidão atende ao disposto no Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que atribui à Fundação Cultural Palmares a responsabilidade de emitir a certificação de autodefinição e efetuar a inscrição das comunidades remanescentes no cadastro geral. O documento garante a validação jurídica da ancestralidade local e constitui etapa indispensável para o processo de regularização fundiária e titulação das terras.

AVANÇO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

A conquista resultou de uma articulação comunitária que contou com a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Associação da Barra do Brejo. A entrega do certificado à comunidade será realizada em ato oficial no município.

O reconhecimento viabiliza o acesso da população de Pau Pombos a políticas públicas federais e estaduais direcionadas a comunidades tradicionais, abrangendo programas de infraestrutura, saúde, educação do campo e incentivos à agricultura familiar.