O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Altos, determinou à Polícia Civil do Piauí a abertura de investigação formal para apurar denúncias relativas a supostos crimes de tortura e maus-tratos cometidos contra detentos custodiados na Cadeia Pública de Altos (CPA). A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPI da última segunda-feira (20), tendo como fundamentação um expediente que relata violações sistemáticas de direitos humanos na unidade prisional.

De acordo com o documento ministerial, os relatos apontam que as agressões e episódios de violência física e psicológica ocorrem com frequência semanal no interior do estabelecimento penal, estendendo-se por cerca de um ano. As alegações indicam como suposto autor das agressões um prestador de serviços identificado como Francisco, que atuaria na imposição de castigos de caráter corretivo e preventivo aos internos. O MPPI ressalta que, caso comprovadas, as práticas enquadram-se na legislação pertinente aos crimes de tortura e maus-tratos, dada a submissão de pessoas sob custódia a intenso sofrimento.

DILIGÊNCIAS E PRAZOS PROCESSUAIS
Diante da gravidade das alegações, a Promotoria de Justiça requisitou à autoridade policial a instauração do procedimento investigativo adequado ou inquérito policial, fixando o prazo de 15 dias para que a Polícia Civil do Piauí informe as providências iniciais adotadas.

Simultaneamente, o Ministério Público notificou a direção da Cadeia Pública de Altos para que, dentro do mesmo prazo de 15 dias, preste esclarecimentos oficiais e forneça informações detalhadas a respeito dos fatos apresentados na denúncia.