A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) publicou, no dia 21 de julho de 2026, o edital que regulamenta o concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização. A seleção, organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), oferta 755 vagas imediatas e outras 755 para a formação de cadastro de reserva. Do total de oportunidades disponibilizadas pelo certame, há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para candidatos negros.

Para a carreira de Inspetor de Polícia Penal, que exige nível superior em qualquer área de formação, CNH categoria “B” e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, são ofertadas 305 vagas imediatas (244 masculinas e 61 femininas) e 305 para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 8.638,77 e jornada de 40 horas semanais. Já para a função de Monitor de Ressocialização, voltada a candidatos com ensino médio completo e CNH categoria “B”, o edital estabelece 450 vagas imediatas (360 masculinas e 90 femininas) e 450 para cadastro de reserva, com vencimentos de R$ 1.822,34 para a mesma carga horária. Os aprovados no certame serão lotados nas unidades do sistema prisional maranhense conforme critérios definidos por ato do Secretário de Estado.

ETAPAS DA SELEÇÃO E CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO
O certame será composto por duas etapas avaliativas. A primeira fase compreenderá exames objetivos e discursivos — com abordagem de conhecimentos gerais e específicos —, além de exames de saúde, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e prova de títulos. A segunda etapa consistirá no Curso de Formação Técnico-Profissional, a ser ministrado no município de São Luís. A aplicação das provas objetivas e discursivas está agendada para o dia 13 de dezembro de 2026, na capital maranhense.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/seap_ma_26_inspetor_monitor), entre as 10 horas do dia 30 de julho e as 18 horas de 31 de agosto de 2026 (horário de Brasília). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00 para Inspetor e R$ 85,00 para Monitor, devendo o pagamento ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). O prazo para requerer isenção da taxa acompanha o período de inscrição, contemplando doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, jurados, desempregados e inscritos no CadÚnico.

EDITAL COMPLETO