A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) publicou o edital regulamentador do novo concurso público destinado ao provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. O certame oferece oportunidades para as carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e Assistente Penitenciário, com jornadas de trabalho fixadas em 40 horas semanais e lotação nas unidades do sistema prisional maranhense, conforme atos a serem expedidos pela chefia da pasta. A condução operacional da seleção está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O quadro de vagas de nível superior engloba os cargos de Especialista com formação nas áreas de Direito (45 vagas imediatas e 45 para cadastro de reserva), Psicologia, Enfermagem e Serviço Social (cada um com 27 vagas imediatas e 27 para cadastro de reserva), além de Pedagogia (24 vagas imediatas e 24 para cadastro de reserva). A remuneração inicial para a categoria é de R$ 3.521,43, exigindo-se diploma de graduação na área correspondente e registro nos respectivos conselhos de classe, com exceção das funções de Direito e Pedagogia. Na área técnica de nível médio, com vencimentos de R$ 1.760,72, as vagas dividem-se entre Técnico Administrativo (101 vagas imediatas e 101 para cadastro de reserva) e Técnico de Enfermagem (53 vagas imediatas e 53 para cadastro de reserva), este último exigindo habilitação técnica específica e registro profissional ativo.

ETAPAS DE AVALIAÇÃO E INSCRIÇÕES

A seleção dos candidatos compreenderá duas etapas estruturais. A primeira fase será composta por exames objetivos de múltipla escolha — contendo conhecimentos gerais e específicos —, além de prova discursiva baseada em texto dissertativo sobre temas de atualidades, com extensão de 25 a 30 linhas. Para os cargos de nível superior, a avaliação escrita terá duração de 5 horas, enquanto para o nível médio o tempo de aplicação será de 4 horas. Os aprovados nas provas escritas passarão ainda por avaliações de saúde, exames psicológicos, investigação social e prova de títulos de caráter classificatório. A segunda etapa do certame consistirá no Curso de Formação Técnico-Profissional, com carga horária de até 200 horas, a ser ministrado no município de São Luís de forma eliminatória.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/seap_ma_26_especialista_assistente), no período compreendido entre 4 de agosto e 14 de setembro de 2026, com encerramento do prazo do sistema marcado para as 18 horas (horário de Brasília). O período para solicitação de isenção da taxa acompanhará o mesmo intervalo das inscrições. O valor do pagamento da taxa de inscrição foi fixado em R$ 180,00 para as funções de nível superior e em R$ 120,00 para os cargos de nível médio, podendo ser quitado até a data limite de 14 de outubro de 2026. A aplicação das provas objetivas e discursivas está agendada para o dia 20 de dezembro de 2026.

EDITAL COMPLETO