A Polícia Civil do Estado do Maranhão oficializou a publicação do edital regulamentar para o concurso público de provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe. O certame oferece um total de 58 vagas de preenchimento imediato, além de 174 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial para a função é de R$ 22.820,23, correspondente a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O período de inscrições será aberto em 20 de julho e prosseguirá até o dia 13 de agosto de 2026.

A taxa de participação foi fixada no valor de R$ 250,00, com data limite para o pagamento bancário programada para o dia 4 de setembro de 2026. Os candidatos que preencherem os critérios legais para a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverão formalizar o pedido dentro do mesmo intervalo das inscrições regulares. Os candidatos aprovados serão lotados em unidades da corporação conforme a necessidade de pessoal e a classificação final, com os detalhes da distribuição a serem publicados em ato próprio após o encerramento do Curso de Formação Profissional.

REQUISITOS DE ACESSO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Para a investidura na função de Delegado de Polícia, o edital estabelece a obrigatoriedade de o candidato possuir diploma de bacharel em Direito obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial após a colação de grau, nos termos especificados pelo regulamento do certame, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As funções compreendem a supervisão e coordenação de atividades de polícia judiciária, direção de unidades distritais e especializadas, além da presidência de inquéritos policiais.

A distribuição das 58 vagas imediatas reserva 40 oportunidades para a ampla concorrência, 6 para Pessoas com Deficiência (PCD) e 12 para Pessoas Pretas ou Pardas (PP). Para o cadastro de reserva, estão reservadas 121 vagas de ampla concorrência, 18 para PCD e 35 para PP. O processo seletivo contará com provas objetivas e discursivas aplicadas no município de São Luís. A prova objetiva está prevista para o turno da tarde do dia 1º de novembro de 2026, enquanto a avaliação discursiva ocorrerá na tarde do dia 13 de dezembro de 2026.

EDITAL COMPLETO