Em decisão monocrática proferida em sede de recurso, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, autorizou a realização do show do cantor Nattan nos Festejos de Santo Antônio 2026, no município de Campo Maior. A determinação suspende os efeitos da liminar de primeira instância que havia paralisado a contratação e garante a continuidade da programação festiva agendada para este domingo (31).

A manifestação da presidência do Tribunal de Justiça ocorreu após a Procuradoria Geral do Município ingressar com um pedido de suspensão de liminar. A defesa técnica da prefeitura sustentou que o cancelamento da principal atração do evento traria severos prejuízos à ordem econômica pública, afetando investimentos privados de comerciantes, rede hoteleira e prestadores de serviços que dependem do fluxo turístico gerado pelas festividades religiosas e culturais da região Centro-Norte.

REFORMA DA DECISÃO ANTERIOR

A nova decisão suspende o bloqueio cautelar de R$ 800 mil que havia sido imposto pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior a pedido do Ministério Público Estadual (MP-PI). O órgão ministerial havia questionado o gasto em virtude de contingenciamentos fiscais e passivos de natureza previdenciária e ambiental na municipalidade.

Com o deferimento do recurso no tribunal, as cláusulas contratuais voltam a ter plena vigência legal. A gestão municipal informou que o cronograma técnico para a montagem de estrutura e organização de segurança no pátio de eventos segue os prazos preestabelecidos para receber o público no encerramento do primeiro final de semana do festejo tradicional.