Uma decisão da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior determinou a suspensão imediata do contrato da Prefeitura Municipal para a realização do show do cantor Nattan nos tradicionais Festejos de Santo Antônio 2026. A liminar, expedida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, atende a um pedido de tutela de urgência e veda novos repasses financeiros à empresa promotora do artista. A apresentação está agendada para este domingo (31). A administração municipal informou que já ingressou com recurso na segunda instância judicial na tentativa de reverter a medida e manter o evento.

A ação judicial foi fundamentada em relatórios técnicos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza. A promotoria apontou que a contratação, orçada em R$ 800 mil com recursos do erário municipal, ocorre em um cenário de crise fiscal e administrativa na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão controlador estão o descumprimento crônico de obrigações previdenciárias e uma condenação judicial preexistente relacionada à manutenção inadequada de um lixão a céu aberto, caracterizando danos ambientais não sanados pela gestão.

BLOQUEIO FINANCEIRO E ARGUMENTAÇÃO MUNICIPAL

Diante dos indícios apresentados, o magistrado autorizou o bloqueio cautelar do valor total de R$ 800 mil, retendo o montante em uma conta judicial vinculada ao processo. Em contrapartida, o município de Campo Maior emitiu um posicionamento oficial assegurando que o pagamento integral do cachê já havia sido efetuado antes da notificação judicial e defendeu os impactos macroeconômicos do evento para o comércio e o turismo da região Centro-Norte do estado.

Em nota distribuída à imprensa, a assessoria jurídica do executivo local afirmou que está apresentando as contrarrazões documentais para atestar a conformidade legal dos procedimentos licitatórios:

"A Prefeitura de Campo Maior informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar divulgada envolvendo a contratação do artista Nattan para apresentação no Festejo de Santo Antônio 2026, prevista para o dia 31 de maio. O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses."

A procuradoria jurídica do município concluiu o comunicado manifestando confiança na reforma da decisão liminar antes da data prevista para o início dos shows no pátio de eventos da cidade:

"A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento. A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior."