O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) liberou, em decisão proferida pelo desembargador plantonista Mário Basílio de Melo neste sábado (25), a realização do evento "AUREA – Alok e Convidados" em Teresina. A liminar suspende a decisão anterior que havia cancelado o show e bloqueado os repasses financeiros do Governo do Estado à empresa organizadora. Com a nova determinação, o contrato de patrocínio volta a ter execução autorizada, permitindo que a estrutura e a programação sigam conforme o planejado para a noite de hoje.

A decisão atendeu a um mandado de segurança que argumentou que o evento possui natureza privada, sendo o Estado apenas um patrocinador, sem ingerência direta na organização. O magistrado destacou que a suspensão anterior não teria analisado adequadamente as consequências práticas do cancelamento em cima da hora, citando possíveis prejuízos econômicos ao setor produtivo, redução na arrecadação e riscos de ações indenizatórias contra o poder público.

 

RECURSO E IMPACTO

O desembargador também considerou o risco de dano irreversível, uma vez que o cancelamento no dia do espetáculo inviabilizaria a apresentação de forma definitiva. Apesar da liberação imediata para que o show ocorra, a legalidade dos gastos e do contrato firmado pela Secretaria de Turismo ainda deverá passar por uma análise detalhada no julgamento final do mérito pelo colegiado do tribunal, além do acompanhamento pelos órgãos de controle.