A Operação Porteira Fechada, desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), alcançou uma redução de 53,33% no número de mortes causadas por acidentes envolvendo animais nas estradas do estado. Segundo dados oficiais, entre 1º de janeiro e 14 de abril de 2026, foram registrados 14 óbitos nestas circunstâncias, contra 30 vítimas fatais no mesmo período de 2025.

A queda mais acentuada foi observada nas rodovias estaduais, onde o número de mortes baixou de 21 para oito registros. A ação, conduzida pela Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), visa não apenas retirar animais de grande porte das margens das vias, mas também identificar e responsabilizar criminalmente os proprietários.

 

RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL

O diretor de Operações de Trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão, explica que deixar animais soltos nas vias configura o crime de expor a vida de outrem a perigo, conforme o Artigo 132 do Código Penal.

Caso o animal provoque um acidente e gere uma lesão, o dono responde por lesão corporal. Se provocar morte, responderá por homicídio culposo", esclarece o diretor.

O objetivo da operação não é a apreensão definitiva do animal, mas a conscientização do criador. Quando o proprietário é identificado, é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o animal é devolvido sob o compromisso de guarda imediata em local seguro.

ABRANGÊNCIA E BASE LEGAL

Instituída pela lei estadual nº 8.937, de janeiro de 2026, a operação faz parte da Política Estadual de Prevenção e Resposta aos Sinistros de Trânsito envolvendo Animais. A iniciativa integra o programa "Pacto Pela Ordem" e conta com a atuação conjunta da Polícia Militar (CPTRAN), Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

A Operação Porteira Fechada já percorreu diversos municípios estratégicos para a segurança viária, com destaque para cidades como Piripiri, Campo Maior, Altos, Parnaíba, Luís Correia, Buriti dos Lopes, Miguel Alves, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato, União, José de Freitas, Valença e Picos.