O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) incluiu na pauta da 51ª Sessão Virtual Administrativa do Tribunal Pleno a proposta que trata da recriação do cargo de Técnico Judiciário. O tema deve ser analisado pelos desembargadores entre os dias 30 de março e 10 de abril de 2026, representando um passo estratégico para a reestruturação do quadro de pessoal da instituição.

O ponto central da proposta é retirar o cargo de Técnico Judiciário da atual condição de “cargo em extinção”. Na prática, a mudança permitiria que a função voltasse a ter continuidade e renovação dentro da estrutura do Tribunal. Segundo o entendimento do próprio TJ-PI, a alteração não gera impacto financeiro direto imediato, fator que auxilia na viabilidade técnica do projeto.

PRÓXIMOS PASSOS

Caso a medida seja aprovada pelo Tribunal Pleno, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Caberá aos deputados estaduais a análise final e a votação da matéria. A aprovação definitiva abre caminho para a valorização da carreira e a possibilidade de realização de novos concursos públicos voltados especificamente para esta função no futuro.

HISTÓRICO DE CERTAMES

O último concurso realizado pelo TJ-PI ocorreu em 2022, sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Na ocasião, o edital ofertou 80 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, exclusivamente para o cargo de Analista Judiciário em diversas especialidades, como Oficial de Justiça, Assistente Social, Psicólogo e Analista de Sistemas. O certame foi homologado em 2023.

A eventual recriação do cargo de Técnico Judiciário é aguardada com expectativa por candidatos que buscam oportunidades no serviço público estadual, uma vez que a função historicamente exige nível médio de escolaridade, ampliando o alcance do processo seletivo.