O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco à integridade da vítima. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida integra um pacote legislativo em alusão ao mês da mulher.

A nova regra determina que a polícia monitore o agressor e que tanto as autoridades quanto a vítima recebam alertas imediatos em caso de aproximação indevida. Para as mulheres sob proteção, o aviso será enviado por meio de aplicativos de celular ou dispositivos de segurança específicos. A relatora da matéria, senadora Leila de Barros (PDT-DF), destacou que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta essencial para garantir que as medidas protetivas sejam, de fato, cumpridas.

Além do uso da tecnologia, o projeto altera o financiamento de políticas públicas da área. O valor mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado ao combate à violência contra a mulher será elevado de 5% para 6%. O texto também prevê o endurecimento de penas: se o agressor retirar o dispositivo ou entrar em áreas proibidas, a punição poderá ser aumentada de um terço até a metade.

O monitoramento será implementado com prioridade quando houver histórico de descumprimento de decisões judiciais anteriores. Caso um juiz opte por não aplicar a medida, será obrigatória uma fundamentação detalhada com os motivos da negativa. A proposta inclui ainda a realização de campanhas educativas para informar a população sobre o funcionamento das medidas protetivas de urgência e do sistema de vigilância eletrônica.