O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que autoriza a criação de 24 mil novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Federal. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, segue agora para a sanção da Presidência da República.

A maior parte das vagas está concentrada na área da educação. São previstos 3.800 cargos de professor de magistério superior e 2.200 de analistas para as universidades federais, além de mais de 16 mil postos destinados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) também foram contemplados com novas vagas de especialistas e analistas.

O projeto também institui a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal. A medida unifica 66 cargos de nível superior que estavam dispersos em diferentes estruturas, permitindo maior mobilidade de profissionais de áreas como Administração, Contabilidade e Arquivologia entre os órgãos federais.

Segundo o MGI, o impacto orçamentário da criação desses cargos já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além das novas vagas, o texto prevê a reestruturação de carreiras da Cultura, reajustes para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.