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Fim de acordo impede educadores físicos licenciados de atuar em academias no Piauí

Profissionais foram impedidos de atuar a partir de 19 de fevereiro após o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta

 : Unsplash

Educadores físicos licenciados no Piauí enfrentam restrições para atuar em academias desde o último dia 19 de fevereiro. O impedimento ocorre devido ao fim do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI) e o Ministério Público, que permitia que esses profissionais trabalhassem em áreas práticas enquanto buscavam a formação em bacharelado.

A restrição baseia-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define que a atuação em academias, estúdios e clubes é atribuição exclusiva de bacharéis, enquanto a licenciatura é voltada para o ensino escolar. No Piauí, cerca de 360 profissionais licenciados ocupam atualmente cargos de responsáveis técnicos em academias e relatam impactos financeiros e psicológicos com a nova proibição.

BUSCA POR SOLUÇÕES

Na última terça-feira (24), profissionais se reuniram na sede do CREF, em Teresina, para solicitar a prorrogação do prazo. O presidente do conselho, Danys Queiroz, afirmou que a entidade levará a demanda ao Ministério Público e ao plenário do conselho para decidir sobre a continuidade do termo. Caso a prorrogação não seja aceita, os profissionais poderão ser orientados a solicitar a anulação do registro para evitar sanções e multas administrativas.

Por: G1 Piauí

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